# Registro público: TJSE — 00000376220148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bcb4f81bc8d49a876c6455a72e2f9dbdd5767e5ee108338fede824c8e04d27b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** —  (TPU )
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** —  (TPU )
> **2015-05-05** —  (TPU )
> **2015-05-05** —  (TPU )
> **2015-04-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T09:05:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-06-26T13:20:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-28T09:52:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-20T08:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T13:14:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T10:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T10:17:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T12:36:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T13:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T11:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T15:42:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T12:31:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T09:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T10:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T09:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T11:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T13:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T11:36:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T10:00:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T05:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T13:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T12:54:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T10:59:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-29T13:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-29T13:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-30T11:18:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-30T11:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T10:08:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-04-22T08:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T10:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T12:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T12:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-26T11:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-24T11:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T12:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-09T11:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T15:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-12T12:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T09:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-19T13:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-03-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-09-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00012236920158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM