# Registro público: TRE-CE — 06000854120216060028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32872d973ae89e7ad8613bc623a92787a4c2948375ae5070bd00d5a598ec14a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-07-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-04T17:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-21T20:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-17T11:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T18:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-15T11:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T13:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T17:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-18T11:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T14:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-29T08:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-29T13:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T13:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-11T13:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-20T07:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-20T10:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T14:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T11:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T18:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-23T17:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-06T10:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-12T13:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-18T09:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T12:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-11T16:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-24T16:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T15:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-24T11:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-11T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T09:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T09:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T08:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T08:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T10:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-30T02:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-08T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T11:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T02:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-23T10:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-03-30T10:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-07-07T03:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000372920206090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083968/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001204220236060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079962/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-BA — 06000492720256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004813020246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 7 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000829820226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076990/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06008844820206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076561/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SC — 06000444420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071741/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000393320216160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070986/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo