# Registro público: TJAM — 06171361920138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418316/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418316.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf9f2fdd715cc220b8dc1cde51437c017016052a56514220a4143a8ad8c1ef49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-11 - **Último ato com data válida:** 2024-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-23** — Reativação (TPU 849) > **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-20** — Petição (TPU 85) > **2024-02-20** — Petição (TPU 85) > **2013-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-17** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato / Negócio Jurídico ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-02-20T14:53:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-02-23T08:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-02-23T08:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-02-27T05:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-02-23T08:26:12.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-02-23T08:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-02-23T11:15:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-02-23T11:28:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-20 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:11:15\.708000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130710110058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf9f2fdd715cc220b8dc1cde51437c017016052a56514220a4143a8ad8c1ef49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02218113220098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450073/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00485336320048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208729/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPR — 00000222619878160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598735/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00599722820108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487396/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJMT — 00003790620098110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596216/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - [TJPR — 00000218819948160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595221/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00004825320198172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591142/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJSP — 00109307720188260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590962/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE FAMÍLIA / 02 CIVEL DE PRAIA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** bf9f2fdd715cc220b8dc1cde51437c017016052a56514220a4143a8ad8c1ef49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)