# Registro público: TJPI — 00001454920208180076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 978c83bc1f92348cfa71c67d207e49c7f030bb117cbe09b10b782b4158e550ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-02-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T14:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-10-05T10:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-10-05T10:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-10-05T10:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-10-23T07:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-02-18T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-03-04T10:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-03-11T13:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2022-11-11T09:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2022-11-11T09:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2022-12-14T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-10-05T10:38:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-07-20T10:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-03-16T15:44:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-09-14T14:27:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-02-19T15:46:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-03-10T10:39:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-08-25T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-02-15T20:53:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-03-16T15:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-03-16T15:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-03-16T15:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:04:57\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200914142705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 978c83bc1f92348cfa71c67d207e49c7f030bb117cbe09b10b782b4158e550ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001463020208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224558/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001447420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216009/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMA — 00002187020168100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183938/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJPI — 00001446320208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196018/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPA — 00002803620118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469035/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPE — 00000246920208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221269/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPA — 00002521720028140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171568/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPB — 00004979720208150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168828/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / Vara Única de Solânea


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 978c83bc1f92348cfa71c67d207e49c7f030bb117cbe09b10b782b4158e550ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)