# Registro público: TRE-GO — 06000175720246090043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d92b7e41c1f5423d7e1a9b8d7dbea2594a9ff7262e1f5d9272fedc1d5a5faf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-21T18:12:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-03-21T18:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-03-21T18:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-03-26T18:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-03-26T18:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-05-23T15:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-05-23T15:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-05-23T18:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-05-24T14:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-03-21T18:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-03-26T18:49:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-03-26T18:49:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-03-26T18:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-05-23T15:38:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-05-24T14:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-05-24T14:54:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-05-24T14:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}
- 2024-05-24T14:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16083", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-26 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:28:40\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240321181243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d92b7e41c1f5423d7e1a9b8d7dbea2594a9ff7262e1f5d9272fedc1d5a5faf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000270420246090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604031/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-MT — 06000038920226110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768316/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000132620246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070215/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-GO — 06000179020266090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186856/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-MG — 06000131720206130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366371/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-SP — 06000279120206260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362726/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-BA — 06000530420236050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362169/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000135220246130158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358026/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 158ª Zona Eleitoral - Lajinha