# Registro público: TJRS — 00085121420098210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4308146d8ecdd33d9975b42bb39e819f419be3c84dae187c5bbfc2a9d2dd0de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2009-12-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2009-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2009-09-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Paz Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-01T09:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-11T10:57:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-12-17T10:22:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-12-22T10:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-08T17:43:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "O idoso", "valor": 125}]}
- 2009-09-17T10:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-17T09:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T13:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-22T10:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-04-20T18:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-26T16:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-22T16:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4308146d8ecdd33d9975b42bb39e819f419be3c84dae187c5bbfc2a9d2dd0de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Paz Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-11-11 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-12-17 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-12-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-08 — Apensamento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:25\.493173193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4308146d8ecdd33d9975b42bb39e819f419be3c84dae187c5bbfc2a9d2dd0de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00004721920198210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJRS — 00057834520148210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul
- [TJSP — 00054729020058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00039319420138210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00224474220068260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 02 CRIMINAL DE JAU
- [TJSP — 00047149320058260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00003343719938190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085121420098210125 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Paz Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4308146d8ecdd33d9975b42bb39e819f419be3c84dae187c5bbfc2a9d2dd0de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4308146d8ecdd33d9975b42bb39e819f419be3c84dae187c5bbfc2a9d2dd0de
- **SHA-256 do comentário:** 35a0a72fdcc286833a0f4de60aefe8860c11b30692de192bec7ed352dccc6817