# Registro público: TRT3 — 00001306920125030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183277/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183277.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d784f0c279734ea4fa51386df84b89c0976f021679388d9443e0a226b52cd2e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2017-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2017-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183277.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d784f0c279734ea4fa51386df84b89c0976f021679388d9443e0a226b52cd2e5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-07-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:12\.403437440Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d784f0c279734ea4fa51386df84b89c0976f021679388d9443e0a226b52cd2e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001084020145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT8 — 00001238520195080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13799, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT17 — 00001615720185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT15 — 00004239820135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí - [TRT3 — 00002138520125030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT24 — 00004949220125240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT5 — 00000816820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT5 — 00000516220235050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13799, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Guanambi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001306920125030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2017-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d784f0c279734ea4fa51386df84b89c0976f021679388d9443e0a226b52cd2e5 - **SHA-256 do comentário:** 1352efe75e7658c1a1f057397e8a737d2707f15118b22c618ec671effde56134