# Registro público: TJSE — 00014574320068250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4df81f80bc8fd95c09af336f3be372e1c6168b0ac6498735177c7bdf5b2800 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-31 - **Último ato com data válida:** 2019-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-22** — Petição (TPU 85) > **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-22T10:01:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-10T15:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T13:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-15T01:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T08:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T02:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T14:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T14:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T14:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T11:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-04T12:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T13:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-22T13:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-16T14:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-08T12:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-07T14:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-05T09:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-30T09:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-03T12:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-08-22T17:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-03-05T13:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-14T08:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-16T10:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-18T08:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-03-05T10:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-17T12:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-24T09:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-24T09:25:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-27T22:30:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2019-08-23T14:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-20T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-31T08:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-31T01:15:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-04-11T10:49:09.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-04-11T10:48:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-11-25T14:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-05T09:26:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-09-04T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-03T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-20T08:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183296.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2007-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2008-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2008-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2008-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2008-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2009-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2010-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2010-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2010-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2011-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-09-13 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-02 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-29 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:29:44\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060531120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d4df81f80bc8fd95c09af336f3be372e1c6168b0ac6498735177c7bdf5b2800 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006465920018250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJPI — 00001946820158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154713/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA - [TJAM — 00000613220178043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149499/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJSE — 00006474420018250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00019181520068250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJMS — 00002298820088120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147416/) — classe: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - [TJAM — 00013522420148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145625/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJAM — 00001364420188044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144940/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5d4df81f80bc8fd95c09af336f3be372e1c6168b0ac6498735177c7bdf5b2800 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)