# Registro público: TSE — 06002120620206160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0093a654bd0ebadc13ec2034dba7effdef1dc7a093aff570d78cb162558bd797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T10:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T16:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T14:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T16:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T14:04:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-08T10:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-08T10:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T16:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-19T16:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-19T19:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-01T21:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-02T17:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-02T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-02T17:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T10:59:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-08-24T10:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T15:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T15:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T15:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T17:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-25T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T19:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-27T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-27T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-27T15:07:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-27T19:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-31T14:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-31T15:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-31T21:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-02T19:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-02T19:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-03T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T13:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-03T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-03T13:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T15:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-16T14:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-16T14:34:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-16T14:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183309.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0093a654bd0ebadc13ec2034dba7effdef1dc7a093aff570d78cb162558bd797.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:37\.959148655Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-08T10:24:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0093a654bd0ebadc13ec2034dba7effdef1dc7a093aff570d78cb162558bd797

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002188920206160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177789/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06003002820206260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511124/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06006340720206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413274/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PA — 00000678620176140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171922/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 01ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002120620206160199 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0093a654bd0ebadc13ec2034dba7effdef1dc7a093aff570d78cb162558bd797.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0093a654bd0ebadc13ec2034dba7effdef1dc7a093aff570d78cb162558bd797
- **SHA-256 do comentário:** 2287acc35de8faf1d318d52ebc1ba33ca7fcbbb47866d52b900f5667c9f7501f