# Registro público: TRE-GO — 06000177820246090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c79a310d903fed01e5784e360aa0d5bef646bc0dbf8d3f47b16df62b49f63058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T16:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-03-25T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-03-25T17:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-07-05T10:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-07-09T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-07-09T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-07-09T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-07-29T20:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-03-22T16:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-07-09T13:46:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-07-09T13:46:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-07-10T01:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-07-10T01:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-07-23T03:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-08-09T15:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-08-09T15:29:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2024-08-09T15:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c79a310d903fed01e5784e360aa0d5bef646bc0dbf8d3f47b16df62b49f63058.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:28:40\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240322164006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c79a310d903fed01e5784e360aa0d5bef646bc0dbf8d3f47b16df62b49f63058

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000169320246090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161690/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000614720206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964440/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06003644620206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962129/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-GO — 06000615420256090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962025/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-RJ — 06001086020216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946920/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000506920206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942821/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-PA — 06000129120206140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929728/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-CE — 06001627920226060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921551/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000177820246090036 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c79a310d903fed01e5784e360aa0d5bef646bc0dbf8d3f47b16df62b49f63058.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c79a310d903fed01e5784e360aa0d5bef646bc0dbf8d3f47b16df62b49f63058
- **SHA-256 do comentário:** aa6b808ae9c88acde973f61fc4f01ac3a1c1abd73d76fafc89fb801f4b2cd93a