# Registro público: TRT2 — 00004101120145020447

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 968dbffcecd8107f00db6246752dbcc00fbd9625530a63f245f5f1739d80d740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Contribuição Sindical | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | indenização Adicional | Reflexos | Aplicabilidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Expurgos Inflacionários | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-11T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-11T09:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-11T09:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-12T10:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-12T10:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-26T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-05-21T10:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-05-23T02:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-05-23T02:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-02T00:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2014-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-03T11:33:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-03T11:33:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-11T09:56:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-11T09:57:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-03-26T09:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30097", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/968dbffcecd8107f00db6246752dbcc00fbd9625530a63f245f5f1739d80d740.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-11 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:36:54\.091000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 968dbffcecd8107f00db6246752dbcc00fbd9625530a63f245f5f1739d80d740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006212520125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13850, 13997, 2141, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000591120125020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13850, 13997, 2141, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005994220115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2141, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00003235020155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13850, 13997, 2141, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002575020145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2141, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT24 — 00004437020115240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 2141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT17 — 00001615720185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000567120205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186386/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Santos / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 968dbffcecd8107f00db6246752dbcc00fbd9625530a63f245f5f1739d80d740
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004101120145020447 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Contribuição Sindical | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | indenização Adicional | Reflexos | Aplicabilidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Expurgos Inflacionários | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 968dbffcecd8107f00db6246752dbcc00fbd9625530a63f245f5f1739d80d740
- **SHA-256 do comentário:** ede220c1aa58c6ff73fb116da1769fd133539917237aba064ad17fd6b39c64c4