# Registro público: TRE-PA — 00001238220186140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1564f3bb5fc28c052677222ae49f9a455c77d8696ae41bab167418d33f260cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T08:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-04T10:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T07:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:16:53\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180821084556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1564f3bb5fc28c052677222ae49f9a455c77d8696ae41bab167418d33f260cf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001344820176140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186460/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00132844320106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950614/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000406620186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186297/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163697520106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950498/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00167235420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 00002245520126130192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092842/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno