# Registro público: TRT3 — 00001303720145030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8c88775210e0cd5674d4ded9643af2cc3c267237777aeccb8e99ae0ea04a38c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2014-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-27** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-27** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização por Dano Estético | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-27 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:38\.865689650Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8c88775210e0cd5674d4ded9643af2cc3c267237777aeccb8e99ae0ea04a38c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007893220115040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TST — 01559005720075150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098596/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00000966320115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14008, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT8 — 00001511620205080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00001886820195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT8 — 00001510320205080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT23 — 00001876520255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23