# Registro público: TJCE — 02573524720248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 028edf279665146afdbebf8893519f24215b413d9a1d42cba983456333dcf6db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-05 - **Último ato com data válida:** 2025-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-22** — Documento (TPU 581) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-11** — Petição (TPU 85) > **2025-03-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-09T11:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-11T20:17:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-01T14:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-22T04:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-09T11:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-22T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-22T09:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-23T06:02:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-26T13:43:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-08-08T17:42:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-08-05T00:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-22T09:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-09-23T09:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-29T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-06-24T19:12:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-09-23T22:05:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-08-29T10:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-05T00:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-03-04T00:18:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-12-03T18:37:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:11:40\.760387495Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240804000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 028edf279665146afdbebf8893519f24215b413d9a1d42cba983456333dcf6db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02433629120218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188995/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00247527620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00247338620138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164830/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJCE — 02655527720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02369036820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRO — 00111557320128220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 028edf279665146afdbebf8893519f24215b413d9a1d42cba983456333dcf6db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 028edf279665146afdbebf8893519f24215b413d9a1d42cba983456333dcf6db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)