# Registro público: STJ — 00003377520178160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37df8b54db429a9b4e44b4bb8c7644bb12d920bc3957ee7d365cb34ec35b66b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T09:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-28T09:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-16T11:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-11T17:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-11T18:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-16T07:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T16:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-30T06:10:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-12-01T05:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-09T13:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-09T13:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-30T06:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30T19:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37df8b54db429a9b4e44b4bb8c7644bb12d920bc3957ee7d365cb34ec35b66b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:09:33\.034240479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 37df8b54db429a9b4e44b4bb8c7644bb12d920bc3957ee7d365cb34ec35b66b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004389220188130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4940
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00005570220038260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240557/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 4940
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00364770620218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183269/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4940
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004322120178080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147926/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4940
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRN — 01000268820118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305600/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4940
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 07265381920108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259881/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4940
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000348820168045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226840/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 4940
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJRN — 00279134420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4940
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 14ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1212 do STJ: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1212/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “a) licitude da exigência, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de aprovação em processo seletivo como requisito para ingresso de novos cooperados; e b) da possibilidade de o edital do processo seletivo prever limitação de número de vagas.” São 40 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** exclusao, ingresso, sociedade, socios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 008bafece02008b7ece50bceef753bf12bddfe806f02dc244b659479ab5057b5
- **SHA-256 do registro documental:** 37df8b54db429a9b4e44b4bb8c7644bb12d920bc3957ee7d365cb34ec35b66b1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1212%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003377520178160194 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37df8b54db429a9b4e44b4bb8c7644bb12d920bc3957ee7d365cb34ec35b66b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37df8b54db429a9b4e44b4bb8c7644bb12d920bc3957ee7d365cb34ec35b66b1
- **SHA-256 do comentário:** b12f5d30a307146b72c976b3d93a06086b8f014ff7ce3e44fa548c26bb8119e5