# Registro público: TRT3 — 00001304720145030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86a9e6f1b19bbb855542a890f10e4ff136752312c5542041af8329fdadcd7f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Cartão de Ponto | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13786, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00002518220265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000395920205090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00005141720105040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00001310320135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13786, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Passos