# Registro público: TRT24 — 00241797120245240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8dc3e2bdaa2c2e70146da5c64f1ddc3c9f7650b3a5d4c9a98484aded7db40f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-03T12:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-03T13:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T13:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-08T17:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-10T01:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10T01:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-29T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-29T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-01T01:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-01T01:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-15T10:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-15T10:44:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-08T17:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-29T15:48:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-05-15T10:43:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-05-15T10:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001978220185110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT9 — 00000688820205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT11 — 00001986720185110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT9 — 00000696320165090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT14 — 00001855920195140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001491620245110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT3 — 00000836520125030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT4 — 00007717120145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS