# Registro público: TJMG — 50005215420238130699

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Ubá
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 212212f5dd698757168269ca8eba4ea4ca5e6c736c87ccc485ba459656a32d40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Registro de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T15:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-02-08T12:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-02-08T12:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-02-13T17:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-02-17T15:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-03-06T17:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-03-21T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-03-22T14:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-03-22T14:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-02-10T17:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-03-16T14:39:04.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-03-22T14:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030711720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083599/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00030755420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080698/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00030720220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078643/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000095920248160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451732/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000106020238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPR — 00010089420238160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742170/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 50133728620238130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352287/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas