# Registro público: TJPI — 00001445520158180071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8026d299b86616c40ad81c24847f56e1ba177d6ed018b1c2489aef15e0f60c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-11** — Petição (TPU 85) > **2026-06-09** — Petição (TPU 85) > **2026-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-09T11:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}} - 2015-03-09T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}} - 2015-03-09T12:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-09 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T21:10:45\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150309113337 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8026d299b86616c40ad81c24847f56e1ba177d6ed018b1c2489aef15e0f60c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001526720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982687/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10423, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJPI — 00001941320178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TRF1 — 00002460320064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 01ª Feira de Santana - [TJPI — 00001406120168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00001391220148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TRF6 — 00001242520044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00002079220044013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Vara Única de Tabatinga - [TJAP — 00020677320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** f8026d299b86616c40ad81c24847f56e1ba177d6ed018b1c2489aef15e0f60c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)