# Registro público: TJSP — 00595932020018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 030a2cc9a12e41b2af3864682de43212e36c9c2b90c44651046d49a7757c9ef9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2002-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-08-14** — Não-Decretação de Falência (TPU 208)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2001-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-06-19T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2002-06-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-06-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-08-14T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
- 2002-09-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T14:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-31T16:51:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-06T14:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T08:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-13T08:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T09:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-03T16:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2002-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-31 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00101229320058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424192/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CIVEL DE CENTRAL / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01185786920078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 05859857120008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423125/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CIVEL DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência