# Registro público: TJRJ — 00155980920218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3861d6c97d5093f8aa1cee1e38536cc984961eba88221bee76d79cd5b56630b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-12-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-12-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-02T15:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-25T16:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-25T16:03:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-31T15:59:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-23T23:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-29T21:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-05T18:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-06T20:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-25T22:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-01T19:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-08T16:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-12T23:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T22:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T14:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-18T13:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T15:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-19T14:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-11-28T06:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-05T12:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-12T10:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-13T15:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-13T15:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-09-01T13:30:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-02T12:30:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-30T04:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-19T16:33:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-23T16:33:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-17T12:09:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-20T13:18:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-01T19:41:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-26T19:39:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-26T19:39:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-27T11:20:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-27T12:49:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-27T16:39:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-27T16:39:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-27T16:39:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-27T16:39:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T16:39:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-13 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00040857820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00023815920228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 01920914620228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS