# Registro público: TJSP — 00063486520138260297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE JALES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34c86153681c8217feaff76324ba4cdbfab03717a121fff1eb2f4184a14d8421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2014-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2014-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2014-03-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desacato | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-10T10:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-09T14:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T09:30:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-08-21T17:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-03T18:35:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-11T14:55:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-18T16:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-06T11:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-06T17:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-07T09:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-07T19:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-10T10:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-11T13:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-11T13:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-06T10:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-02-12T17:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-21T09:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-24T09:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T11:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-12T11:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-13T10:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-13T10:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-26T17:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-03T09:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-03T15:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T09:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T12:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-08T09:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-26T11:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-27T10:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-18T16:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-11 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:03:48\.218038266Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130710105905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34c86153681c8217feaff76324ba4cdbfab03717a121fff1eb2f4184a14d8421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001203620248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JALES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMA — 00001660920208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JALES / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJES — 00001212120248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184687/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JALES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMT — 00001695920198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JALES / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00017415820128260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JALES / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 00035871320128260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JALES / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJDFT — 00119210920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JALES / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JALES / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA