# Registro público: TRF3 — 03112012619974036102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e61a6b92122c323badb18b91ff10ef121a148d9a54a49f833306322bd9a16454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-19
- **Último ato com data válida:** 2017-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2009-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-08-19T18:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-09-19T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1997-10-01T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1998-04-02T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1998-05-05T14:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-05-13T18:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 1998-09-02T18:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1998-09-18T13:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-08-16T15:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-09-21T17:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2000-03-17T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-11-14T14:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-01-30T10:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-07T15:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-10T15:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-09T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-03T08:47:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-07-28T14:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-16T16:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T11:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T14:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-03-23T12:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-20T15:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-09T12:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-30T10:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-18T16:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-22T13:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T10:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T11:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T09:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T18:16:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1998-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-05-13 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1998-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1999-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1999-09-21 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-03 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-03 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00028358920074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 50260907020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00028332220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 00043444520134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF4 — 00032598019944047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00004350220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00014184820064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2ª Vara Federal de Cascavel

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos