# Registro público: TJMG — 11724751120158130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe2726c961acf75be89c5d3ea426c5d9fd76a7615a1fd1055732c8d696ca2a37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Remessa (TPU 978)
> **2019-06-24** — Remessa (TPU 978)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-08** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2015-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis | Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-09T16:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-06-15T10:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-06-23T15:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-07-06T09:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-08-20T13:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-10-05T09:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2016-04-06T10:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-06-24T08:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-09-15T09:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-06-29T13:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-08-20T13:34:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-09-30T15:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2015-10-08T12:46:48.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2016-03-01T09:37:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2016-05-19T16:40:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2019-06-24T09:10:38.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2019-06-26T10:24:58.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)
- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-08 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00102397720188130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446840/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino
- [TJMG — 02643605420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00005509220158130628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444458/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Vara Única da comarca de São João Evangelista
- [TJPR — 00000155720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000022820228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701681/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00000568820208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247932/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRO — 70284998720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450064/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS