# Registro público: TJSP — 00021503820118260108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25ae66bab4016fcccd55d442230f89da2667bcc9dc77e4c844eed1b35f28539c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T09:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-30T14:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T14:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-06T17:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-07T16:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-07T16:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T09:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T14:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T16:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-02T13:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T15:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T15:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-03T12:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T09:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T09:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T11:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-23T11:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-10T16:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25ae66bab4016fcccd55d442230f89da2667bcc9dc77e4c844eed1b35f28539c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:18:15\.734250884Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-26T09:24:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 25ae66bab4016fcccd55d442230f89da2667bcc9dc77e4c844eed1b35f28539c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005550420118260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001215520188080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00118014520178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021503820118260108 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAJAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25ae66bab4016fcccd55d442230f89da2667bcc9dc77e4c844eed1b35f28539c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25ae66bab4016fcccd55d442230f89da2667bcc9dc77e4c844eed1b35f28539c
- **SHA-256 do comentário:** 93ab5d5d593f00813c0a89087b965d8377af1891153a88b274c95ad5c657aa34