# Registro público: TRT20 — 00000094120175200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4afbac2611c3e3b38cdb5ef0f1c5c9743d1b4e907073b7bc9f65e685ce4493db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T11:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-15T11:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T11:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T00:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-17T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-21T09:41:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-22T15:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-06T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-06T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-09T16:30:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-05T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-16T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-08-16T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-16T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-16T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-16T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-16T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-08T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-10-03T10:14:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-10T00:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T00:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-10T00:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T00:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T00:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-31T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-10-31T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-11-23T14:16:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-11-23T14:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-12T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-12T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-01-23T18:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-06T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-06T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749, 14001, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749, 14001, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005298920115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749, 14001, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749, 14001, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000075520175050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13748, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000827920115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE