# Registro público: TJMG — 00206835520158130241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a76eb6717b0afa443a03945b835bcbd6cde52c7a2aba60c31830083992f827b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2015-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T15:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-05-12T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-05-12T13:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-09-30T13:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-10-07T10:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-10-08T12:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-10-26T13:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-12-01T15:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-05-13T17:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-10-08T17:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-13T08:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-30T13:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-07T10:18:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-10-09T16:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-10-26T11:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-12-01T16:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2015-12-01T16:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001576320058080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPE — 00000307120268172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08014666020188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111439/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004334120168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110114/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000169120238160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00001938820178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJES — 00001559620158080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106987/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00003381320078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA