# Registro público: TRT3 — 00001307920145030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94ba315c67f9d7398d25043ac6bdfe1a4bd25c430425a4a7ffb9d7fb760f861f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2017-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Categoria Diferenciada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T11:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-20T11:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-19T00:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-13T01:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-13T01:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-11T11:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-30T00:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-24T00:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-24T00:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-22T09:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T00:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T00:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T00:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-12T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-12T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-12T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-12T00:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-09T00:53:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-09T00:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-08T07:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-08-07T12:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-27T00:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-27T00:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-26T09:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-11T15:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-07-11T12:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-04T00:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-04T00:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-04T00:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-04T00:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-04T00:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-28T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-28T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-28T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-28T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-28T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-27T01:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-27T01:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-26T08:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-25T16:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13689)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Categoria Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-11-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-04-05 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-06-22 — Audiência Pública; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Categoria Diferenciada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Categoria Diferenciada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Categoria Diferenciada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000643420215050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000357320135030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13689
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00001872220195100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT6 — 00000878320125060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / RECIFE - 20A VARA
- [TRT9 — 00000702420205090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000644820175050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002763320215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000895220215120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13689
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS