# Registro público: TJRS — 00310318220078210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e681781b897df61aecacb6e0137074ec56b0af5585278f599e22e353f88a25fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-18 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-18T17:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-07-11T18:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-03-10T13:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-20T10:49:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-23T09:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-09T13:43:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-12T09:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-11T13:44:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-15T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-26T13:53:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-25T13:42:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-25T17:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-26T09:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-24T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-10-10T09:07:44.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]} - 2007-12-20T16:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-10T12:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-25T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-27T09:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-22T10:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-01T17:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-10T10:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-20T09:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-29T17:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-24T14:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-18T18:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-10T14:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-19T09:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-17T14:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-01T17:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-09T17:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-22T14:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-03T16:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-01T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-03T09:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-13T17:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-31T11:36:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-08-23T17:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-18T11:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-12T13:53:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184076.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-10-10 — Apensamento; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:29\.804036322Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e681781b897df61aecacb6e0137074ec56b0af5585278f599e22e353f88a25fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00406217820108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJSE — 00219546820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183895/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00298215920088210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00053656420168210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e681781b897df61aecacb6e0137074ec56b0af5585278f599e22e353f88a25fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)