# Registro público: TJRS — 00068908620138210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6423d39e6ef7e00256d921e5aedc0ac0bb615c7efb3d4b9add18fb4a37d89b2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-13T16:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-19T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-10-07T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-21T15:08:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-22T09:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-10T11:54:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2016-06-22T09:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-21T11:12:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-05T16:42:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-17T11:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-15T14:42:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-02-09T16:11:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-21T16:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T13:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T17:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-29T11:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-29T11:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-27T12:33:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-27T14:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T09:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-27T15:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-27T16:33:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2016-05-27T18:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T16:35:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-09T17:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T15:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T14:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T16:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T13:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T17:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-06T13:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-06T17:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-08T15:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-04T16:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-26T19:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:21:44\.951755465Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6423d39e6ef7e00256d921e5aedc0ac0bb615c7efb3d4b9add18fb4a37d89b2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00041822920148210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJMG — 29601883420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08040544420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00352610220098210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00023786020138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJAL — 08039903420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038907920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00013155720028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6423d39e6ef7e00256d921e5aedc0ac0bb615c7efb3d4b9add18fb4a37d89b2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)