# Registro público: STJ — 816425

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-08-28
- **Publicação:** 2023-09-01
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/41841.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c394b22a39185bac22566fc0b37f7b30ecd5cba306da1bbf4af5f1dd478420f3

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO EXARADO NO JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TESE DE QUE A CONDENAÇÃO É CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. TEMA QUE NÃO SE COADUNA COM O RITO DO HABEAS CORPUS. COGNIÇÃO SUMÁRIA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO
EXARADO NO JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. SUCEDÂNEO DE RECURSO
ESPECIAL. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO
MORTE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. TESE DE QUE A CONDENAÇÃO É CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS
AUTOS. INADMISSIBILIDADE. TEMA QUE NÃO SE COADUNA COM O RITO DO
HABEAS CORPUS. COGNIÇÃO SUMÁRIA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.