# Registro público: TJSP — 00087660920048260291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8ffc5e85f7942547ecc56fed4079925ec7d2f82c631d085e6fc28e63db27523

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-19T13:23:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8ffc5e85f7942547ecc56fed4079925ec7d2f82c631d085e6fc28e63db27523.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2012-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2012-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2012-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2014-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2014-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2014-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2019-04-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:31:19\.609348473Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051130231552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8ffc5e85f7942547ecc56fed4079925ec7d2f82c631d085e6fc28e63db27523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00050162320098260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJAM — 00000225720128044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJPE — 00000360919988171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJSP — 00000691020128260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00027413020088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJDFT — 00123013020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00004109020118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJAP — 00049879120188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087660920048260291 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8ffc5e85f7942547ecc56fed4079925ec7d2f82c631d085e6fc28e63db27523.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8ffc5e85f7942547ecc56fed4079925ec7d2f82c631d085e6fc28e63db27523
- **SHA-256 do comentário:** 6af268354d1fbd65009dd72ba8800197aeaab2ee45ec559922b964396af6e610