# Registro público: TJSE — 00130068019958250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3971e601644ed7488b6be09c214bdbae101c2c82e93b5535a2eb7a418937b0f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01 - **Último ato com data válida:** 2018-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-25** — Petição (TPU 85) > **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-25T09:06:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-28T11:48:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-04-28T11:48:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-10-18T09:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T13:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-02T15:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-02T15:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T10:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T11:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T10:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T08:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T10:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-17T09:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-05T07:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-05T07:45:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-19T08:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-10T10:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-29T10:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-17T08:35:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-12-11T08:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T10:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T09:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-19T20:51:24.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-09-28T08:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T07:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3971e601644ed7488b6be09c214bdbae101c2c82e93b5535a2eb7a418937b0f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-19 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:52:22\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150901120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3971e601644ed7488b6be09c214bdbae101c2c82e93b5535a2eb7a418937b0f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00047651920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196967/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00009857720198250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961911/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00001488320148110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610555/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJSE — 00176552420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196649/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07033303020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749126/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJAC — 07122702320148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742945/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJAC — 07063559020148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740336/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Execução Fiscal - [TJPB — 00008482120158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982847/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Juazeirinho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** c25efac6cc6248035b1fbcf2a54b7d021baee440330738ec7691f5b520b5fa6a - **SHA-256 do registro documental:** 3971e601644ed7488b6be09c214bdbae101c2c82e93b5535a2eb7a418937b0f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4 - **SHA-256 do registro documental:** 3971e601644ed7488b6be09c214bdbae101c2c82e93b5535a2eb7a418937b0f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 3971e601644ed7488b6be09c214bdbae101c2c82e93b5535a2eb7a418937b0f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 3971e601644ed7488b6be09c214bdbae101c2c82e93b5535a2eb7a418937b0f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00130068019958250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3971e601644ed7488b6be09c214bdbae101c2c82e93b5535a2eb7a418937b0f7 - **SHA-256 do comentário:** fb612ab8ae6475fb694b8ffc528198dafb1315a925bca35d5c67d86e34c16d92