# Registro público: TRT3 — 00001296820155030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184430/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184430.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 400044102fdf15bed3a8df771b1ae8a1aeddef39170abc5c670d5e2d638368f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04 - **Último ato com data válida:** 2017-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184430.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/400044102fdf15bed3a8df771b1ae8a1aeddef39170abc5c670d5e2d638368f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:29\.538265014Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 400044102fdf15bed3a8df771b1ae8a1aeddef39170abc5c670d5e2d638368f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000704720145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13993, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00018133820125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13993, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT1 — 00018186020125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13993, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT13 — 00001341020265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13993, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT1 — 00018498020125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT4 — 00013278120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001793920215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001296820155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 400044102fdf15bed3a8df771b1ae8a1aeddef39170abc5c670d5e2d638368f7 - **SHA-256 do comentário:** cdbd31334ab15a8af182976ff967a8684168bca04f114bdf70595aee090a0bf0