# Registro público: TJCE — 02489316820248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3c1b738d8b52cfcb98347425701a471224ad8038a43b495a7c826c7a7a1a116 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-06 - **Último ato com data válida:** 2025-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-18** — Documento (TPU 581) > **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-23** — Abandono da causa (TPU 458) > **2025-05-19** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-10T14:20:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-10T16:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-09T14:42:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-08-07T10:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-19T16:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-01T00:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-18T03:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-06T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-08T18:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-10T14:20:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-08-10T01:37:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-05T07:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-28T03:48:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-18T12:20:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-18T19:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-25T01:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-10T16:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-07-18T12:20:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-09T14:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-06T18:07:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-19T14:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-24T13:37:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-12-16T14:28:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-10T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-09T17:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-09T14:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-16T14:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-09T14:20:26.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2025-05-19T14:59:22.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-07-18T12:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-06-23T09:11:45.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2024-07-11T17:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-13T15:21:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-06T12:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-10 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-10 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-18 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:27\.992279871Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240706000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3c1b738d8b52cfcb98347425701a471224ad8038a43b495a7c826c7a7a1a116 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02748526320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231706/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002177820158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS - [TJAP — 00019224620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228460/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJCE — 02513295620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02513895820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209035/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00080982919998090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 29ª Vara Cível - [TJPA — 00000191119978140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798647/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA - [TJPB — 00006713620158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Pocinhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f3c1b738d8b52cfcb98347425701a471224ad8038a43b495a7c826c7a7a1a116 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)