# Registro público: TJPE — 00000245520208173210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1b4ecae969dc5b44e73a181cec3336785f03f197bd1f614bb7b1ca028c5613a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2021-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T19:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2021-02-02T19:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2021-02-02T13:05:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2021-02-02T13:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2021-01-24T12:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2021-01-22T17:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2021-01-22T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2021-01-22T16:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2020-05-21T08:51:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2020-04-15T08:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2020-03-05T19:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2020-03-05T19:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2021-02-02T19:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2021-01-22T17:04:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2021-01-22T17:01:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}
- 2020-03-26T17:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80776", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b4ecae969dc5b44e73a181cec3336785f03f197bd1f614bb7b1ca028c5613a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:16:40\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1b4ecae969dc5b44e73a181cec3336785f03f197bd1f614bb7b1ca028c5613a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000382320228044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPE — 00000245920198171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TRT19 — 00002165220195190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411357/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TJMS — 00001956920208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509204/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ / Vara Única
- [TJMS — 00001787720268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187314/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ / 3ª Vara Cível
- [TRE-GO — 06000172420236090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187112/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000177720246090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186164/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-SP — 06000201420206260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185161/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000245520208173210 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SAIRÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b4ecae969dc5b44e73a181cec3336785f03f197bd1f614bb7b1ca028c5613a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1b4ecae969dc5b44e73a181cec3336785f03f197bd1f614bb7b1ca028c5613a
- **SHA-256 do comentário:** dedbdde424561ceaa223bbdf89b9a67cf6a41a7e05e3bddb079bc83d967b9f4e