# Registro público: TRF3 — 00069579220004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8fe912715e0032ced06639d8d7493b7fc49b31414373bb2f6ca7f80400c9357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-13
- **Último ato com data válida:** 2013-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2011-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-09-13T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-10-22T11:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-06T17:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-14T18:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-12T14:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-14T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-03T18:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-17T10:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-19T15:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-01T13:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T15:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2001-10-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-04-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-12-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-01T14:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-18T17:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-31T15:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-25T14:57:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T09:31:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-18T10:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00026373319994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613157/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF3 — 00032620920184036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611318/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
- [TRF4 — 50059625520154047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778854/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Lages
- [TRF3 — 00048807719994036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606877/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF2 — 00333602120164025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845656/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00194849420154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788838/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50610968720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51482282420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência