# Registro público: TJTO — 50005303020128272730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b09c4dbb5003cb9dac925d6ad18f04f859016635855b5e9732e72a8c47a4b2f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-11
- **Último ato com data válida:** 2015-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-02** — Mandado (TPU 985)
> **2014-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-11T13:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2013-10-11T13:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2013-10-21T13:57:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2013-10-24T14:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-03T22:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2013-12-03T11:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-09-12T14:07:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-09-12T16:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-09-30T11:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-10-01T20:08:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-10-02T08:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-10-02T08:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-10-17T13:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2013-10-11T13:59:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2013-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2013-11-26T08:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-07-07T16:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-09-30T10:09:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-09-30T11:04:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2014-10-02T08:56:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2015-03-17T13:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}
- 2015-03-17T13:20:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5518", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-11 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-30 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:06:25\.672000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b09c4dbb5003cb9dac925d6ad18f04f859016635855b5e9732e72a8c47a4b2f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000023020028272735](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Pium
- [TJRR — 08014937920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159370/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJRR — 08014460820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJTO — 50001161920088272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- [TJTO — 50000115220028272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- [TJRR — 08014369020158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003296320098110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00002850520138110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b09c4dbb5003cb9dac925d6ad18f04f859016635855b5e9732e72a8c47a4b2f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
- **SHA-256 do registro documental:** b09c4dbb5003cb9dac925d6ad18f04f859016635855b5e9732e72a8c47a4b2f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)