# Registro público: TJSP — 00005550420118260108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16e537daa7f5b73061d6e61d4fe13fb2b3a2b20df1610a4517d467d4241ab34a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-07-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-02T10:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T11:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T16:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-29T18:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-29T18:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-07T12:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-09-16T16:22:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16e537daa7f5b73061d6e61d4fe13fb2b3a2b20df1610a4517d467d4241ab34a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:10:11\.497173834Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-04T12:19:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16e537daa7f5b73061d6e61d4fe13fb2b3a2b20df1610a4517d467d4241ab34a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021503820118260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJSP — 00353442320098260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJMT — 00004115620158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJSP — 00006636320088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPE — 00000359620218171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPR — 00000165820198160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000169120228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003422220148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005550420118260108 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAJAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16e537daa7f5b73061d6e61d4fe13fb2b3a2b20df1610a4517d467d4241ab34a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16e537daa7f5b73061d6e61d4fe13fb2b3a2b20df1610a4517d467d4241ab34a
- **SHA-256 do comentário:** a36a3e1760b475e0f4ac45d3b0bd0265089c58e14ea52a653ee0d7547ebbbe7b