# Registro público: TRT23 — 00001369520265230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2face16514fb8b699cbd095e4f703792f9fc91f1bc663259585ccc03a61fe297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-15T15:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-19T07:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T09:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-15T11:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-16T14:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-05T10:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-12T08:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-14T08:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-03T08:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-03T09:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T09:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T10:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-03T15:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-19T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-08-14T09:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-14T09:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-26T12:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-08-26T12:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-19T13:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T11:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-14T16:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001378020265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13992, 13995, 14001, 14010
- [TRT2 — 00004804220125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13992, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004741620135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13992, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001594320155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13992, 13995, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001602320145230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13992, 13995, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00001868920245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13992, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004126320135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13992, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00241806020145240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13992, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COXIM