# Registro público: TRE-PI — 00000595720196180019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f712a86a9842a9c02ebd0fba3d89909fb7b3855c08186539b392b7c8b8012f11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Ofício (TPU 987)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Parecer (TPU 12321)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T08:48:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-11-07T08:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-03T14:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-10-10T08:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-18T12:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-18T12:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-11-26T08:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-10-16T09:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-18T12:35:08.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-03T14:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-11-26T08:42:29.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-11-26T08:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f712a86a9842a9c02ebd0fba3d89909fb7b3855c08186539b392b7c8b8012f11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-26 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:02:08\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191010084834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f712a86a9842a9c02ebd0fba3d89909fb7b3855c08186539b392b7c8b8012f11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000457320196180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428597/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TRE-PI — 06000654720206180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707980/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-AM — 06001660220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MT — 00000500220196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000543920196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000560920196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409658/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 00000798420196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406602/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 00000754720196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000595720196180019 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f712a86a9842a9c02ebd0fba3d89909fb7b3855c08186539b392b7c8b8012f11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f712a86a9842a9c02ebd0fba3d89909fb7b3855c08186539b392b7c8b8012f11
- **SHA-256 do comentário:** 97d2e004d049a1cfbc18a389b1922993bd224491c86f6fc63bd2fa5b625ab986