# Registro público: TJMT — 00002613520078110002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5656e5a2896509bbdfa51bae6ff319eda49a29bd16ee006cc010c92cc4e5292 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 234 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-24 - **Último ato com data válida:** 2024-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-12** — Documento (TPU 581) > **2024-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-09** — Petição (TPU 85) > **2023-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-24T09:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2007-01-24T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2007-01-25T15:00:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-11-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2024-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-07-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:33:40\.752000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5656e5a2896509bbdfa51bae6ff319eda49a29bd16ee006cc010c92cc4e5292 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004015420138110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJMT — 00003955720108110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797246/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJDFT — 00379977220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003949420148110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJDFT — 00365282220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00385113620128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00097367320148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00325612120088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d5656e5a2896509bbdfa51bae6ff319eda49a29bd16ee006cc010c92cc4e5292 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)