# Registro público: TRE-PE — 06000018320196170099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c8eb23684893782fd3dc06f367776ad1b95918909cb70b285e2e6950d85184a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-25** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T11:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T12:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T12:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T12:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T13:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T12:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T15:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T10:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T10:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T12:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T12:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T15:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T11:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T11:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T02:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T02:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T02:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T08:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T08:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T11:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T08:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T12:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T13:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T09:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T10:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T10:55:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T12:50:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T12:51:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T11:04:13.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T11:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T11:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T16:22:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T08:21:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T08:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-25 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T01:15:34\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202115643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c8eb23684893782fd3dc06f367776ad1b95918909cb70b285e2e6950d85184a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000379620216170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396109/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000184120166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805781/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000064520216140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579462/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE NOVO PROGRESSO PA
- [TRE-PE — 06000066220206170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798578/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000900820176170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442115/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000600320216240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579055/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000981420216190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577197/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-MG — 06000151420216130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572421/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 324ª Zona Eleitoral - Buritis