# Registro público: TJSE — 00002792220128250057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJO GRANDE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a2c5db3c6dd7c7133aa628061f3cdec75e2d54cf20494a5580d06d9374414f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15 - **Último ato com data válida:** 2016-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-08** — Documento (TPU 581) > **2014-05-06** — Documento (TPU 581) > **2014-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-19T15:22:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2013-04-12T10:42:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2012-09-21T15:16:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-11T08:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T09:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T13:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T09:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T13:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T14:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T09:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-20T09:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T13:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T09:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T18:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-14T13:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T13:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-16T12:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T08:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-04T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-11T08:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T10:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-03T09:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-06T08:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-30T15:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-15T13:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T12:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-20T13:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-20T13:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-08T10:20:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-06T10:57:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-05T11:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-30T08:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-28T14:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-25T09:38:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-11T10:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T07:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-03T08:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-01T10:19:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-14T08:10:03.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418534.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a2c5db3c6dd7c7133aa628061f3cdec75e2d54cf20494a5580d06d9374414f5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-09-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-04-12 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-09-19 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:33:34\.100000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120815120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a2c5db3c6dd7c7133aa628061f3cdec75e2d54cf20494a5580d06d9374414f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003559720158250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / PEDRINHAS - [TJSE — 00271647120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSE — 00010888620148250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / AREIA BRANCA - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJRO — 10000343220158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRS — 50018018620218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002792220128250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1a2c5db3c6dd7c7133aa628061f3cdec75e2d54cf20494a5580d06d9374414f5 - **SHA-256 do comentário:** b16ad4b5b4434814b3ba04df45c7bef3bad1f08a12eabd985339ef7f64f5c7f0