# Registro público: TRT22 — 00003674020215220102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319803a9879612278aac2533a443d112260c94a4aca9f3b6ba0eba6f4f42f641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-18** — Paga (TPU 12176)
> **2023-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-20T11:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-23T11:47:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-23T11:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T11:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-24T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-28T15:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T16:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-18T13:23:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-18T16:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-19T11:50:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-20T21:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-20T21:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-11T18:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-11T18:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2021-05-12T15:43:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-19T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-29T12:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-07T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-27T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-28T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-28T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-01T17:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2021-09-09T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-15T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2021-09-15T10:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T15:21:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2021-10-18T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T01:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-19T01:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-04T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-04T18:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2021-11-11T17:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2021-11-18T12:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2021-11-22T09:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2021-11-22T09:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2021-11-23T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004076420145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728, 13750, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00004824020115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002589720205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000515920205050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00003330920135040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT2 — 00000074220155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001634520175190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA