{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41854,"origem":"stj","sha256_origem":"d2cb9a234d057bfe73bbb36dfa534dd99de1136119636af31efc949a0ede1f23","registro_original":{"id_fonte":"000853494","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"742570","numero_registro":"202201462613","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. ESTUPRO\nDE VULNERÁVEL CIRCUNSTANCIADO. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE\nAUMENTO. 1/3. CINCO INFRAÇÕES. PARECER MINISTERIAL ACO LHIDO E PENA\nREDIMENSIONADA. ILEGALIDADE MANIFESTA NA DECISÃO MONOCRÁTICA.\nAUSÊNCIA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE.\n1. Deve ser mantida a decisão hostilizada que concedeu parcialmente\na ordem, reduzindo a fração de aumento de pena pelo concurso formal\nde 2/3 para 1/3, uma vez que o agravado foi denunciado pela prática\nde cinco delitos de estupro de vulnerável. Precedente.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXASPERAÇÃO DA PENA - CRIME CONTINUADO - FRAÇÃO DE AUMENTO - NÚMERO\nDE INFRAÇÕES)\n   STJ - <<AgRg no HC 679100>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"28c7bc8f1de2ba125b608a4d0a441bd3eff7435144b29ee31ee005ba7daeb528","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d2cb9a234d057bfe73bbb36dfa534dd99de1136119636af31efc949a0ede1f23","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}