# Registro público: TJSE — 00100663920188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f9470ba2049627c3cfdf9a4173511bce4de7989272de4157491f1227fd1afaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08 - **Último ato com data válida:** 2018-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-03** — Petição (TPU 85) > **2018-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-03T15:23:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-08T13:40:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-05T08:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-21T00:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-10T23:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T08:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T00:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-11T09:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T00:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-16T11:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-02T11:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T08:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-05T08:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-13T08:10:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-06-12T08:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-10T09:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-09T08:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T07:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-02T11:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-09T11:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-08T09:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-08T09:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:44:38\.925000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180308120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f9470ba2049627c3cfdf9a4173511bce4de7989272de4157491f1227fd1afaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00187232920028250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192487/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00002248720178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJDFT — 00200093520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894644/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00170925420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191400/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00107385220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191267/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00002222020178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJSP — 00117157020218260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676824/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS - [TJSP — 00117148520218260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675591/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 1f9470ba2049627c3cfdf9a4173511bce4de7989272de4157491f1227fd1afaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 1f9470ba2049627c3cfdf9a4173511bce4de7989272de4157491f1227fd1afaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1f9470ba2049627c3cfdf9a4173511bce4de7989272de4157491f1227fd1afaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)