# Registro público: TRE-GO — 00004602820166090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30cb7525604e2255bf52beaa82bd4794e816bf0ee1bd8a9da6f80441f1dc55e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T05:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-06T02:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-27T02:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T06:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T04:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T01:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T03:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T01:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T06:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-25T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-25T01:43:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-27T02:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T05:18:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-10-06T02:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T05:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T05:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T05:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T02:19:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-27T02:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T01:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-25T01:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-25T01:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T02:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-27T02:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T05:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30cb7525604e2255bf52beaa82bd4794e816bf0ee1bd8a9da6f80441f1dc55e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:30\.601410403Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160924172500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30cb7525604e2255bf52beaa82bd4794e816bf0ee1bd8a9da6f80441f1dc55e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004907020166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916143/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000371020206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-MG — 00000204020156130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209328/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 00000612220156090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418594/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00080060520106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209371/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00004915620166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916493/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000276920136100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 24ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004602820166090014 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 30cb7525604e2255bf52beaa82bd4794e816bf0ee1bd8a9da6f80441f1dc55e7
- **SHA-256 do comentário:** 0514b7147a63e5ef5eb1960c401d43ab3be71afc54f83101f46150a6090fcf82