# Registro público: TRE-PR — 00001610620136160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79486a996b6f732447802ba5653738c316da2c97d7a73a86ea6fbd18d944e45c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-24T17:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-24T17:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-24T17:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-26T12:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-29T19:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-03T12:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T12:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-06T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-21T12:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-28T15:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-03T15:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-03T15:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-30T16:44:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T16:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-03T12:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-07T14:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-07T14:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-13T15:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-02T12:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T12:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-05-06T14:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T16:54:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-05-07T16:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T19:10:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-05-21T13:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2013-05-24T12:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T15:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T15:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-03T15:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T15:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-07T15:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-10T16:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-10T16:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-29T16:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T15:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30T15:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T15:41:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003102120126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063039/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003306320166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003248720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003144320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00000626720146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183720/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00004775220166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183573/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 106ª ZONA ELEITORAL