# Registro público: TJPI — 00000087320208180074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SIMÕES
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2feb10be9a97d2f2a62d936989cadd140c5c72332c9b4d7984200b02f48371b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-03** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T09:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-02-03T10:14:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-02-04T07:47:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-01-28T09:03:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-02-03T08:21:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-02-04T07:48:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-02-04T07:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-03 — Audiência; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:39\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128090329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2feb10be9a97d2f2a62d936989cadd140c5c72332c9b4d7984200b02f48371b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002333020198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765086/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00002290420198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJAP — 00005501320148030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693966/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJPI — 00000095820208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375414/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000052720258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982759/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000044220258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPA — 00011824320188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382970/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJES — 00001728820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531021/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO